Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Desclassificação de crime de trânsito com velocidade excessiva

Horas in itinere. Caracterização. Limitação por norma coletiva.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Acidente ocorrido em via férrea. Vítima fatal.

Culpa exclusiva da vítima configurada. Responsabilidade da concessionária de transporte ferroviário afastada. Precedentes dos tribunais pátrios. Boletim de ocorrência. Presunção juris tantum de veracidade. Entendimento deste órgão julgador. Sentença mantida. Conhecimento e improvimento do apelo.

O reajuste das aposentadorias do regime próprio deve observar as regras do INSS?

Entenda como o reajuste do INSS em 4,77% para 2025 impacta regimes próprios e a autonomia de Estados e Municípios na definição de índices de aposentadoria

Sem quebra de contrato: gestão jurídica para lojas e franquias ajuda empreendedores a manter operações saudáveis

Elaboração e análise de documentos por profissionais da advocacia evitam dor de cabeça desnecessária para empreendedores

Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta trancada e as luzes apagadas

Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 12.845/13, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana

Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana.

Confira os locais de prova da 2ª fase do 36º Exame de Ordem Unificado

A prova será aplicada no próximo domingo, 11 de dezembro de 2022, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h e fechados pontualmente às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

O "não-lugar" da sustentabilidade empresarial

Por Backer Ribeiro.

O Município pode regulamentar somente a aposentadoria do servidor deficiente?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Condomínio deve indenizar morte de cães causada por ataque de abelhas

O condomínio foi condenado a indenizar cada um dos autores no valor de R$ 2.500,00 por danos morais.

Júri que condenou acusado de matar duas pessoas após briga por R$ 7 é mantido

A pena foi fixada em 24 anos de reclusão.

Júri condena acusado de matar tio por vaga de garagem

Réu atropelou e matou a vítima.